Senado começar a discutir Lei do Preço Fixo

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A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) apresentou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 49/2015 que propõe uma regulação de preços de livros no Brasil, criando uma política nacional de fixação do preço do livro, estabelecendo regras para a comercialização e difusão do livro. Pela proposta, o preço definido pela editora deverá ser praticado por todos os varejistas pelo prazo de um ano a partir do seu lançamento ou importação e será proibido a venda por preços inferiores ao estabelecido. A senadora disse ao PublishNews na manhã desta sexta-feira (27) que está empenhada em aprovar a lei e que pretende envolver todos os segmentos da cadeia produtiva do livro em um grande debate. “Pretendo realizar um seminário no Senado e trazer representantes de países onde a lei está em curso para contribuir com o debate”, adiantou a senadora. “O que me move ao tomar essa iniciativa é o desejo de contribuir com o acesso do livro e da leitura no país. O acesso à leitura no país hoje é muito frágil. Qualquer iniciativa que venha na direção de contribuir com o acesso à leitura é uma iniciativa bem-vinda”, defendeu.  O objetivo da lei, segundo está na íntegra do projeto, que pode ser acessada aqui, é garantir que a oferta de livros seja acessível ao grande público, além de proteger a pluralidade de pontos de vendas e garantir a igualdade de condições aos empreendedores livreiros. A iniciativa da senadora está em consonância com a bandeira defendida pela Associação Nacional das Livrarias (ANL). Edinilson Xavier, presidente da ANL até o próximo dia 17, quando será eleito o novo dirigente, defende que o projeto não é uma lei de tabelamento de preços. “O que a gente quer é que as livrarias não sejam excluídas do processo de formação de leitores. A lei não é para tabelar preços. Vem para disciplinar a lógica de um mercado. Queremos estabelecer regras e o principal argumento da regulamentação do mercado é fazer com que, em qualquer lugar do Brasil, tenha uma livraria. Queremos estimular os empreendedores a perceber que a livraria pode ser um bom negócio”, disse ao PublishNews. Xavier diz que o trabalho agora será na conscientização da sociedade sobre os benefícios que a lei pode trazer para o Brasil.

 

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